Termos de Serviço

1. Quem contrata e quem fornece

O bZapper é fornecido por Berni Software Ltda (“nós”). “Você” é a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e usa a plataforma.

CNPJ: 30.546.158/0001-22.

Endereço: Rua Santa Vitória, 40 — Tristeza, Porto Alegre/RS, CEP 91920-350.

Contato: [email protected].

2. O que é o serviço

O bZapper é uma plataforma que permite enviar e receber mensagens de WhatsApp por API HTTP, com recursos de rotação entre números, webhooks, caixa de entrada unificada, campanhas, agendamentos e gestão de contatos.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Se atua em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pelas suas credenciais e chaves de API, e por tudo que for feito com elas. Suspeitou de vazamento? Revogue a chave no painel e nos avise.
• Você responde pelos usuários que convidar para a sua conta.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• Oferecemos um plano gratuito, com limites de uso publicados na página de preços, e um plano pago com assinatura mensal, que pode ser ampliado com add-ons.
• Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de preços no momento da contratação.
• A assinatura é recorrente e renova automaticamente a cada ciclo, até que você cancele.
• Pagamentos são processados pelo Stripe. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.
• Cancele quando quiser, pelo painel. O serviço continua disponível até o fim do ciclo já pago; não há multa nem fidelidade.
• Add-ons contratados avulsos são cobrados no ato e só passam a valer após a confirmação do pagamento.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio por e-mail. A mudança só vale para os ciclos seguintes — se não concordar, cancele antes da renovação.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso até a regularização.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Enviar mensagens a quem não consentiu em recebê-las, ou sem outra base legal válida.
• Ignorar pedidos de descadastramento, ou tentar burlar a lista de supressão e o opt-out por palavra-chave.
• Enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide, phishing ou qualquer tentativa de fraude.
• Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, de ódio, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros.
• Se passar por outra pessoa, empresa ou pelo próprio bZapper.
• Violar os termos do WhatsApp ou da Meta com os números conectados.
• Tentar burlar limites de uso, sondar, invadir ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender ou sublicenciar o serviço sem acordo escrito conosco.
• Usar a plataforma para vigilância ou monitoramento não autorizado de pessoas.

Você é o responsável pela base legal dos seus contatos e pelo conteúdo que envia. Nós fornecemos as ferramentas de conformidade — consentimento, supressão, opt-out automático —, mas quem garante que cada destinatário autorizou receber suas mensagens é você.

6. Disponibilidade e o risco do canal

• Trabalhamos para manter o serviço disponível e monitorado, com alertas quando um número cai. Ainda assim, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
• O WhatsApp pode restringir ou bloquear qualquer número, a qualquer momento, por critério exclusivo dele. Nossos recursos de confiabilidade — redundância entre números, ramp-up de volume e controle de ritmo — reduzem o impacto desse risco, mas não o eliminam. Não garantimos que um número não será bloqueado nem respondemos por bloqueios.
• Podemos realizar manutenções e evoluir ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que quebrem compatibilidade da API são comunicadas com antecedência razoável.

7. Seus dados e sua privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Em resumo: somos controladores dos dados da sua conta e operadores dos dados dos seus contatos e conversas.

O conteúdo que você envia e recebe é seu. Não o usamos para outros fins além de operar o serviço para você.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca bZapper, o código, a documentação e o design são nossos ou de nossos licenciadores. Estes termos concedem a você apenas uma licença de uso do serviço, não transferem propriedade. Os SDKs publicados seguem as licenças declaradas em cada pacote.

9. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, cause risco à plataforma ou a terceiros, ou esteja inadimplente. Em situações graves — fraude, conteúdo ilícito, ordem judicial — a suspensão pode ser imediata.
• Você pode encerrar sua conta quando quiser: veja exclusão de dados. A exclusão é definitiva e não tem lixeira — exporte o que precisar antes.
• Encerrada a conta, os dados são apagados conforme a política de exclusão, com a exceção dos registros fiscais anonimizados exigidos por lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais, nem por bloqueio ou restrição de números pelo WhatsApp.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Você nos indeniza por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que enviou ou do uso da plataforma em desacordo com estes termos ou com a lei.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, encerre a conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].